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Aviso de Privacidade das Lentes Graduadas
Aviso de Privacidade dos Dados da Receita
Última atualização: 09/16/2026
Este Aviso explica como a RayNeo Co., Ltd. e as respetivas afiliadas envolvidas na prestação do serviço de lentes graduadas personalizadas («nós», «nos» ou «nosso») protegem as informações pessoais que tratamos a seu respeito quando compra produtos de lentes graduadas personalizadas ou nos fornece informações sobre receitas ou visão.
Este Aviso complementa a nossa Política de Privacidade geral. Este Aviso aplica-se especificamente ao tratamento de informações sobre receitas, visão e outras informações de saúde do consumidor no âmbito do nosso serviço de lentes graduadas personalizadas. Em caso de qualquer incoerência entre este Aviso e a nossa Política de Privacidade geral relativamente a essas informações, prevalecerá este Aviso. Para questões não especificamente abordadas neste Aviso, continuará a aplicar-se a nossa Política de Privacidade geral.
1. Informações pessoais que recolhemos
Quando solicita lentes graduadas personalizadas, recolhemos as seguintes informações:
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Os parâmetros da receita do olho direito e do olho esquerdo, incluindo a esfera (SPH), o cilindro (CYL) e o eixo;
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A sua distância pupilar (DP);
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Documentos de receita, incluindo fotografias, digitalizações ou outras imagens de receitas que opte por carregar; e
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Informações geradas no âmbito da sua encomenda de lentes graduadas.
Recolhemos os dados da sua receita diretamente junto de si.
Recolhemos informações sobre a encomenda a partir de informações que geramos no âmbito da sua encomenda.
O documento de receita que carregar pode conter informações pessoais adicionais, como o seu nome, data de nascimento, data da receita, informações sobre o profissional de saúde, número de utente ou de registo clínico ou outras informações relacionadas com a saúde.
Pedimos que forneça apenas as informações necessárias para prestarmos o serviço de lentes graduadas personalizadas. Sempre que possível, recorte, oculte ou remova de outra forma as informações não relacionadas, como a morada, o número de telefone, o número de utente ou de registo clínico ou informações médicas não relacionadas com a sua encomenda de lentes graduadas, antes de carregar a sua receita.
Consoante a legislação aplicável, as informações sobre receitas e visão podem ser consideradas informações de saúde, informações pessoais sensíveis, dados pessoais de categoria especial ou dados de saúde do consumidor e, por esse motivo, podem estar sujeitas a proteções legais adicionais.
2. Como utilizamos as suas informações pessoais
Tratamos as suas informações relativas à receita médica e à visão apenas na medida do necessário para:
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Verificar os parâmetros da receita médica que fornece;
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Fabricar lentes graduadas personalizadas de acordo com as suas especificações;
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Realizar verificações de produção e controlo de qualidade;
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Associar as lentes fabricadas à encomenda correta;
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Processar e entregar a sua encomenda;
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Prestar assistência ao cliente e serviços de garantia, devolução, substituição ou outros serviços pós-venda; e
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Constituir, exercer ou defender ações judiciais e cumprir as obrigações legais aplicáveis, quando necessário.
Não utilizamos as suas informações relativas à receita médica ou à visão para publicidade direcionada ou marketing.
Não utilizaremos as informações da sua receita médica para treinar modelos de inteligência artificial nem para criar perfis relacionados com a saúde sobre si, a menos que lhe forneçamos uma notificação separada e obtenhamos qualquer consentimento exigido pela legislação aplicável.
3. Bases jurídicas do tratamento
Quando a legislação aplicável em matéria de proteção de dados exigir que identifiquemos uma base jurídica para o tratamento de informações pessoais, recorremos às bases jurídicas adequadas à atividade de tratamento e à jurisdição em causa.
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Execução de um contrato consigo. Para os utilizadores do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e de outras jurisdições que aplicam requisitos semelhantes, tratamos, em geral, as informações pessoais necessárias para prestar o serviço de lentes graduadas, com vista à execução do contrato consigo ou à adoção de medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato.
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O seu consentimento explícito. Uma vez que as informações relativas a receitas médicas e à visão podem constituir dados relativos à saúde, também podemos solicitar o seu consentimento explícito, quando exigido pela legislação aplicável, para tratar essas informações.
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Cumprimento de obrigações legais. Podemos tratar informações quando necessário para cumprir a legislação aplicável, requisitos regulamentares, ordens judiciais ou outras obrigações juridicamente vinculativas.
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Constituição, exercício ou defesa de ações judiciais. Quando permitido pela legislação aplicável, podemos conservar ou tratar de outra forma as informações relevantes quando necessário para constituir, exercer ou defender ações judiciais.
Quando nos baseamos no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legislação aplicável. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
Como as informações sobre a graduação são necessárias para fabricar lentes graduadas personalizadas, se retirar o seu consentimento antes de a sua encomenda ter sido fabricada ou satisfeita, poderemos não conseguir concluir o serviço de lentes graduadas personalizadas que solicitou.
4. Como divulgamos e partilhamos as suas informações pessoais
Podemos divulgar informações sobre a graduação apenas a partes que delas necessitem razoavelmente para os fins descritos neste Aviso, incluindo:
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Fabricantes autorizados de lentes graduadas, laboratórios e prestadores de serviços de conceção ou produção que nos ajudam a fabricar, verificar ou controlar a qualidade das lentes graduadas personalizadas;
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Empresas afiliadas da RayNeo envolvidas na prestação ou no apoio ao serviço de lentes graduadas personalizadas;
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Prestadores de serviços de tecnologias da informação, alojamento, armazenamento, cibersegurança e outros serviços técnicos que tratam informações em nosso nome;
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Consultores profissionais, como consultores jurídicos, auditores ou seguradoras, quando a divulgação for razoavelmente necessária para a prestação de serviços profissionais ou para instaurar, exercer ou defender ações judiciais; e
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Autoridades governamentais, reguladoras, judiciais ou de aplicação da lei, quando a divulgação for exigida ou permitida pela legislação aplicável.
Não vendemos as suas informações sobre a graduação ou relacionadas com a visão.
Não divulgamos as suas informações sobre a graduação a corretores de dados ou redes publicitárias para fins de publicidade direcionada.
Tomaremos as medidas adequadas para garantir que o nível de proteção das suas informações pessoais não seja comprometido após a transferência ou partilha.
5. Transferências internacionais de informações pessoais
A RayNeo opera a nível internacional, e os prestadores de serviços e as instalações de fabrico que apoiam o nosso serviço de lentes graduadas personalizadas podem operar em diferentes jurisdições.
Consequentemente, as suas informações pessoais podem ser transferidas para, armazenadas em, acedidas a partir de ou tratadas de outra forma em jurisdições fora do país ou região onde reside.
Independentemente do local onde as suas informações pessoais sejam tratadas, tomamos medidas destinadas a garantir que permaneçam protegidas de acordo com este Aviso e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Quando exigido pela legislação aplicável, implementámos salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para as transferências internacionais de informações pessoais.
6. Durante quanto tempo conservamos as suas informações pessoais
Em geral, conservamos as informações relacionadas com receitas médicas e visão por um período não superior a 12 meses a contar da data em que são recolhidas, na medida do razoavelmente necessário para o fabrico, o controlo de qualidade, o processamento de encomendas, o apoio ao cliente, os serviços pós-venda e a resolução de litígios.
Poderemos conservar determinadas informações durante mais tempo, quando necessário para:
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cumprir os requisitos legais, fiscais, contabilísticos, regulamentares ou de conservação de registos aplicáveis;
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estabelecer, exercer ou defender ações judiciais;
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investigar fraudes, utilizações indevidas ou incidentes de segurança; ou
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cumprir um pedido válido de preservação ou outra obrigação legal.
Quando não seja exigido nem permitido um período de conservação mais longo, eliminaremos, desidentificaremos ou anonimizaremos as informações pessoais quando terminar o período de conservação aplicável.
7. Como protegemos as suas informações pessoais
Reconhecemos a natureza sensível das informações relacionadas com receitas médicas e visão e mantemos medidas administrativas, técnicas e organizativas razoáveis, destinadas a protegê-las contra o acesso, a utilização, a divulgação, a alteração, a perda ou a destruição não autorizados.
8. Os seus direitos de privacidade
Dependendo do local onde vive e da legislação aplicável, poderá ter determinados direitos relativamente às suas informações pessoais ou aos seus dados de saúde enquanto consumidor, incluindo direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição ou oposição a determinados tratamentos, retirada do consentimento e exercício de quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável. Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos métodos indicados na Secção 10.
9. Dados de saúde dos consumidores
Para os residentes em jurisdições que oferecem proteções específicas para os dados de saúde dos consumidores, incluindo as leis estaduais aplicáveis dos E.U.S., as informações relacionadas com receitas médicas e visão descritas neste Aviso podem constituir dados de saúde dos consumidores.
Para efeitos dessas leis:
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as categorias de dados de saúde dos consumidores que recolhemos e as fontes de onde obtemos essas informações estão descritas na Secção 1;
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as finalidades para as quais recolhemos e utilizamos dados de saúde dos consumidores estão descritas na Secção 2;
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as categorias de dados de saúde dos consumidores que divulgamos e as categorias de destinatários estão descritas na Secção 4; e
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os métodos através dos quais pode exercer os seus direitos estão descritos na Secção 8.
10. Contacte-nos
Se tiver dúvidas sobre este Aviso, o tratamento de informações relacionadas com receitas médicas ou visão, as transferências internacionais de dados ou os seus direitos de privacidade, contacte-nos através de privacy@rayneo.com.